O direito de transmissão das emissoras de televisão são concessões públicas. Existem (não há muito o que ser feito a respeito), mas têm uma obrigação para com o público que as assiste. É preciso que cumpram quatro princípios, dispostos no artigo 221 da Constituição Federal - que trata da "função social da programação televisiva para crianças e adolescentes". São eles:
- I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
- II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
- III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
- IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Este direito, imagino, é necessário em função da influência majoritária desse meio de informação no cotidiano das pessoas. Foi preciso pensar numa forma de exigir das emissoras uma contra-partida em troca da permissão para que transmitissem, em sinal aberto, sua programação para todas as casas brasileiras.
No entanto, pensando na qualidade do que nos é oferecido por todos os canais (e aqui excetuo apenas aqueles que são geridos pelo poder público, i.e., TV Cultura, TVE, TV Brasil, etc.), cabe perguntar até que ponto os termos da lei são efetivamente cumpridos.
"Preferência a finalidades educativas", "respeito aos valores éticos e sociais", "promoção da cultura nacional" - são ideais nobilíssimos. Mas quanto disso, na prática, é produzido pelas televisões? Qual é a porcentagem da programação de uma RedeTV!, de uma Rede Globo, de uma Rede Bandeirantes, de um SBT que se dedica com esmero e respeito à "promoção da cultura nacional"? Eu não saberia citar programas nessas emissoras que são transmitidos em horário nobre e que cumprem com as determinações da Constituição.
Me incomodo demais ao assistir televisão, mesmo que por alguns minutos. É insuportável estar diante de um veículo de comunicação que faz tudo, menos comunicar. A informação, quando tem qualidade e serventia comprovada, fica relegada a programas com os horários mais inadequados (alta madrugada ou, por exemplo, a manhã dos domingos).
O programa "Pânico na TV" é a minha medida. Trata-se de uma atração de duas horas de duração, no horário mais nobre do domingo (com início às 21h00, de acordo com o site da RedeTV!). A maioria das pessoas neste país, salvo raras e louváveis exceções, está sentada na sala de casa, com a televisão ligada nessa hora. Adultos, velhos, gente que nem presta muita atenção ao que está sendo veiculado, mas, principalmente, crianças. Às nove horas da noite, de um domingo, as crianças estão acordadas - e assistindo televisão.
Este programa, que passa duas horas no ar, não mostra nada, rigorosamente nada, que minimamente instrua uma criança. Nada que lhe acrescente qualquer conteúdo de qualidade. É um par de horas jogadas no lixo - que vão para o limbo. De tudo o que elas assistem, o que sobra são comportamentos inadequados (e digo isso porque sou professor e as manhãs de segunda-feira são o retrato da influência deletéria desse programa). Brincadeiras (de gosto muito duvidoso) que, imagino, são compreendidas como ironias (de péssima cepa) pelos adultos - mas que, entre as crianças, viram uma cansativa repetição de abusos do bom-convívio. Em outras palavras, é impossível estar mais de que alguns minutos na mesma sala que uma criança que resolva levar a sério as piadas toscas que este programa leva ao ar todo domingo.
Televisões são concessões públicas, com uma contra-partida que é a de auxiliar a divulgação cultural, o debate de ideias; a informação (ainda que não em estado puro) chega até as pessoas através da televisão. Do modo como a televisão brasileira (e imagino que este seja um "fenômeno" mundial) está estruturada, o que ela faz, mais do que nunca, é emburrecer a população. Entregando-lhe certo tipo de conhecimento que não agrega em nenhum sentido. Poderia dizer até, transformando a população numa massa inerte, que apenas recebe o que lhe é entregue, sem qualquer tipo de convite à reflexão.
Não é isso o que está escrito na Lei. Não se cumpre o que está disposto na Constituição Federal e, assim mesmo, as concessões são renovadas sem qualquer rubor.
Eu lido com crianças. Crianças que serão, num futuro próximo, o próprio País. O tipo de país que temos plantado, certamente não renderá bons frutos.
Se falo, e falo, é um grito numa ilha.
É algo trágico. Que vai muito além, na sua influência, do que nos permitimos pensar. Mas algo deveria ser feito.
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Em tempo, passei cinco minutos na frente da televisão, nesta noite de domingo. Daí a motivação para o post. Além, é claro, das salas de aula que frequento durante toda a semana.
não consigo não ser prático nessa questão. a televisão não vai mudar. ponto. não vai melhorar. não vai fazer nada pra educar, nem cultura, nem etc. ZERO. esquece.
entretenimento de baixa qualidade, no mais das vezes. quando não, é pior.
as pessoas precisam é ser incentivadas, e descobrir algum prazer, no fato de DESLIGAR A TEVÊ.
tanta gente entrou em tanta polêmica com o caso do Hugo Chavez não ter renovado a concessão daquela emissora, tanta coisa foi repetida sobre liberdade de imprensa, mas eu, com todo o meu repúdio quanto ao poder exercido pelo Estado, não deixei de pensar que se tivesse a oportunidade, certamente cortaria várias emissoras pouco me fodendo pra reação da população. foda-se a novela, foda-se o entretenimento requentado de todo mundo, cortaria mesmo.
mas tem sim outros meios menos radicais. como tudo na vida, os programas tendem a melhorar, devagar. (creio.) as novas gerações não assistem tanta novela quanto as anteriores, as séries americanas influenciam muito, a internet está aí crescendo como alternativa concorrente, programas interessantes aparecem e agradam e exigem que as outras emissoras façam melhor.
mas (de novo) o que as pessoas precisam MESMO é ser incentivadas, e descobrir algum prazer, no fato de DESLIGAR A TEVÊ. [2]
então continuo insistindo com as pessoas pra que elas, de fato, desliguem a televisão, tiagón. foi o que fiz. não tenho televisão - vivo melhor. vou tentando trazê-las pra fora. mas é complicado, né? é aquela coisa: o Faustão tem muito mais alcance do que minhas aulas, mas ali eu falo. grito mesmo.
agora, pablo, eu não acho que vá melhorar, cara. até onde vejo, num horizonte sem frequentar bastidores, sem estudos aprofundados, o que eu vejo é descendo cada vez mais a ladeira até a televisão engolir a si mesma.
o que me preocupa. porque NÓS não assistimos tanta televisão, quem tem internet (e a usa) não vê mais tanta televisão. mas a maioria da população não tem internet. e ainda vê muita tevê.
e não é o que tá lá na lei.