Woody Allen de olho em Carla Bruni

Todo esse debate do diploma para jornalista está completamente fora de foco.

A regulamentação do exercício de algumas profissões é decorrente da necessidade de se proteger alguns valores considerados essenciais, notadamente a vida e o patrimônio (muito embora o nosso ranço cartorial tenha produzido absurdos, como, por exemplo, a regulamentação da profissão de Arquivista – sim, para trabalhar num arquivo você ter que ter formação acadêmica).

Ninguém discorda da necessidade da regulamentação de determinadas profissões. É necessário mesmo que alguns valores sejam protegidos contra os danos que poderiam ser causados por charlatães sem preparo e sem escrúpulos.

E daí vai a minha pergunta: a honra do indivíduo não é um valor a ser protegido? Uma profissão cujo exercício irresponsável pode afetar a honra de alguém não merece ter seu exercício fiscalizado? Não deve haver um código de ética rigoroso cujo desrespeito leve ao banimento do infrator?

Bem ou mal, existe essa fiscalização por parte dos Conselhos de diversas corporações profissionais (advogados, médicos, dentistas, engenheiros e outras). Cada uma possui seu código de ética específico, cuja violação pode levar até à exclusão do infrator (quanto aos advogados, conheço vários casos).

E no jornalismo? Seguidamente nos deparamos com matérias sem contraditório, tendenciosas, irresponsáveis, com prejuízos irreversíveis para a honra de cidadãos. A quem se queixar? Ao Judiciário, apenas. Que no máximo imporá uma pena pecuniária irrisória, pois na área criminal um bom advogado e a prescrição se encarregarão de garantir a impunidade. Mas o profissional irresponsável, inescrupuloso, o charlatão, em suma, continuará por aí cometendo suas barbaridades.

Sim, há a questão da liberdade de imprensa. Mas nenhuma liberdade é absoluta. Liberdade de informar não inclui a liberdade de mal informar. A desregulamentação da profissão de jornalista tem como argumento básico essa “liberdade de imprensa” sempre invocada pelos proprietários dos grandes meios de comunicação quando seus interesses são contrariados. Regulamentar o exercício da profissão de jornalista, aos moldes das outras acima citadas, consistiria, em última análise, em limitar o poder desses barões da mídia, principalmente porque sua fiscalização se daria através dos próprios jornalistas, invertendo o jogo de poder das redações.

Portanto, a questão do diploma é acessória. Fundamental seria a regulamentação profissional, cuja possibilidade foi sepultada pelo STF, que decidiu que a lei ordinária que condiciona o exercício da profissão de jornalista à formação acadêmica específica é inconstitucional, pois viola a liberdade de expressão.

Essa condição era uma restrição mínima a tal exercício.

Se a constituição não permite, segundo o STF, sequer essa mínima restrição, qualquer regulamentação (e regulamentar é restringir, ou seja, condicionar o exercício a determinadas regras) também será considerada inconstitucional.

Os proprietários de jornais estão pouco se importando com diploma ou não diploma. O seu grande temor era uma regulamentação do jornalismo aos moldes das outras profissões que mencionei. Isto sim afetaria o seu poder. Devem estar felizes e tranquilos. Agora, só por emenda constitucional.

Fato é que diploma nenhum dá formação moral, honestidade, responsabilidade, isenção... É a falta destes atributos que produz mal jornalismo.

Achei que você iria gostar dessa:

Quero ser Juiz de Direito

Sem exigência de diploma

Gadelha Neto, jornalista

A decisão do STF, que dispensa o diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, me abre um mundo novo: a possibilidade de ser Juiz de Direito e, quem sabe, até alçar voo rumo ao próprio Supremo.

Sim, porque a decisão deixou claro que a minha profissão não exige diploma porque não são necessários conhecimentos técnicos ou científicos para o seu exercício. Disse mais: que o direito à expressão fica garantido a todos com tal “martelada”.

Tampouco a respeitabilíssima profissão de advogado e o não menos respeitável exercício do cargo de juiz pressupõem qualquer conhecimento técnico ou científico. Portanto me avoco o direito (e, mesmo, a obrigação), já que assim está decidido, de defender a sociedade brasileira diante dos tribunais e na própria condução de julgamentos.

Além de ser alfabetizado e, portanto, apto a ler, entender, decorar e interpretar nossos códigos e leis, tenho 52 anos (o que me dá experiência de vida e discernimento sobre o certo e o errado) e estudei – durante o curso de jornalismo (!) – filosofia, direito, psicologia social, antropologia e ética – entre outras disciplinas tão importantes quanto culinária ou moda: redação em jornalismo, estética e comunicação de massa, radiojornalismo, telejornalismo, jornalismo impresso etc.

Com essa bagagem e muita disposição, posso me dedicar aos estudos e concorrer às vagas de juiz pelo Brasil afora, em pé de igualdade com os colegas advogados. Também posso pagar e me dedicar aos cursos especializados em concursos públicos para o cargo, se eu julgar necessário. E não é justo que me exijam, em momento algum, qualquer diploma ao candidatar-me ao cargo.

Afinal, se a pena de um jornalista não pode causar mal à sociedade (!!?), a de um juiz também não teria este poder de fogo. As leis – e elas são justas em si – existem para serem cumpridas e cabe a um juiz, tão somente – usando da simplicidade do STF – seguir a “receita de bolo” descrita pelos nossos códigos. Assim sendo, um juiz não pode causar mal algum a ninguém, se seguir, estritamente, o que determina a lei. Concordamos?

Data venia, meus colegas advogados, por quem nutro o devido respeito (minha mãe, cunhada, irmão e sobrinha – por favor, compreendam), quero ser juiz porque é um direito meu, assegurado pelo STF, e o salário de jornalista não está lá estas coisas.

Frederico

Juiz, acho difícil... Mas ministro do STF, tudo bem. Não há a exigência do diploma. Basta ter "notável saber jurídico". Se o Lula e o Senado acharem que tens, tá feito!

Abraço.

O jornalismo do futuro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão. Não é de se estranhar que, no Brasil, pessoas não preparadas sejam as responsáveis por decisões importantes, que definem a carreira de jovens iniciantes da profissão, dos veteranos, dos trouxas que pagaram por uma formação descente (seja por meio de impostos ou mensalidade de instituições particulares) e dos vigaristas de plantão, que se dizem jornalistas. A partir de agora estamos todos nivelados: os bons, os ruins e os aproveitadores.

Ironicamente, jornalismo foi o curso mais disputado no vestibular 2008 da FUVEST, um dos maiores do país. A pergunta pertinente no atual contexto é: Para que estudar? Evidentemente, o preparo de profissionais que passaram por uma graduação descente é indiscutivelmente superior em comparação ao daqueles que se apropriam do status de “jornalista”, como se isso fosse um meio barato para adquirir credenciais em eventos e partidas de futebol. É óbvio que a profissão é anterior à formação e existem aqueles que desbravaram o jornalismo com honestidade e competência e que, com justiça, já possuem o MTB.

Mas não são esses, já instalados na profissão, que a decisão irá favorecer. O que veremos é a proliferação, ainda mais intensa, de pseudo-informativos caça níqueis, material de baixa qualidade e um campo de atuação inflado, no qual os bons profissionais lutarão para não serem sufocados pelo bolo de irresponsáveis que, a partir de então, irão exercer livre e inadequadamente o jornalismo.

Justificar que a obrigatoriedade do diploma foi criada no regime militar, com o intuito de controlar as informações, é uma maneira ingênua ou conveniente de analisar a questão, uma vez que, é óbvio que, no atual contexto político, a função do diploma não é restringir a informação, mas sim preparar os profissionais para que eles levem ao público informações coerentes, dentro de exigências técnicas e éticas.

Claramente se vê um erro de interpretação na atuação do jornalista e na difusão de conteúdo informativo. É aceitável que profissionais especializados possam publicar artigos assinados sobre assuntos técnicos, como especialidades médicas, por exemplo. Mas isso lhe não confere o direito de que venha a ser jornalista, assine periódicos ou saia a campo para ocupar o lugar da imprensa. E isso nada tem a ver com a liberdade de expressão. Expressem-se como quiserem, desde que sejam resguardadas as atribuições do jornalista, com a exigência do diploma.

É possível que a medida não tenha grande impacto na empregabilidade dos jornalistas diplomados. É também possível que salários e cargos sejam rifados, obrigando jornalistas a se prostituírem profissionalmente, se sujeitando a receber salários inferiores ao piso da categoria (o que, claro, já ocorre, mas não com tamanha concorrência desleal, como a que pode se desencadear a partir de agora). E, embora a queda da obrigatoriedade do diploma não implique no fechamento dos cursos, é esperado que muitos deles sejam desativados, sem contar os cursos de pós-graduação.

O tempo irá dizer se a medida é uma erronia tentativa de democratizar a informação, como se o diploma fosse algum impedimento para a liberdade de expressão (o que constitui um erro primário de interpretação) ou se, ao contrário, é mais uma tentativa de desmoralizar a imprensa e liberar a vigarice na profissão, agora com o aval do STF.

Muito interessante o post, SL.

Mas o que eu gostei mesmo foi do fato de você ter me proporcionado a oportunidade de ver Carla Bruni sob um novo ponto de vista. Uau, e que vista!

Esse é o melhor ponto de vista.

O de nós, ratos, admirando o Gruyere.

Antonio,

No meu tempo, tinha outro nome. :)